CCJ aprova projeto que combate a pirataria no DF
CCJ aprova projeto que combate a pirataria no DF
474/2006) do deputado Chico Leite (PT), aprovado hoje, durante reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sem a inscrição no cadastro do ICMS, as empresas ficam impedidas de atuar no comércio de bens e serviços. Segundo Chico Leite, a medida protege a indústria, que recolhe imposto, e presta importante ajuda no combate ao comércio de produtos ilegais e ao crime organizado no DF.
Na reunião de hoje, presentes os deputados Eurides Brito (PMDB), presidente, Milton Barbosa (PSDB), Chico Leite (PT), Brunelli (DEM) e Pedro do Ovo (PMN), foram aprovados oito projetos de lei e seis projetos de decreto legislativo, entre eles os seguintes: Temporizadores - Os semáforos que utilizarem câmeras filmadoras para identificação de veículos deverão dispor de temporizadores.
É o que determina o PL 2.
021/2005, do deputado Wilson Lima (PR). Em sua justificativa, o parlamentar explica que essa foi a forma encontrada para permitir que o motorista possa controlar a velocidade, evitar acidentes e a alta incidência de multas.
Conselhos consultivos - Para exercer maior controle sobre a área tombada de Brasília, o deputado Leonardo Prudente (DEM) propôs o PL 1.
385/2004, que cria os Conselhos Consultivos Comunitários de Quadras.
Reconstrução da mama - De autoria do deputado Paulo Roriz (DEM), foi aprovado o PL 219/2007 que trata da implementação de programa de cirurgia plástica reconstrutiva da mama no Distrito Federal.
Inclusão digital - Com o objetivo de enfatizar a importância da inclusão digital, tanto no seu aspecto econômico quanto social, o projeto de lei 1.
818/2005, de vários deputados, institui no DF o "Dia da Inclusão Diigital", aprovado hoje na CCJ. A data será celebrada no dia 29 de março e fará parte do calendário oficial de eventos no DF. Na semana da comemoração, a Secretaria de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia promoverá eventos relacionados ao tema.
