CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (8) o Projeto de Lei nº 248/03, de autoria do ex-distrital Chico Floresta, que atribui ao DF a utilização de águas residuárias provenientes das estações de tratamento de esgoto para a lavagem de ruas, praças e passeios públicos e também para irrigação de jardins, praças e campos esportivos, entre outros.

A proposição segue exemplo adotado com sucesso por São Paulo e se enquadra no esforço em favor da economia dos mananciais e na necessidade de promover o aproveitamento da água semitratada pelas estações. A CCJ aprovou também outros 12 projetos, com os votos de todos seus integrantes - deputados Rogério Ulysses (PSB), presidente; Chico Leite (PT), Raad Massouh (DEM), Dr. Charles (PTB) e Rôney Nemer (PMDB) -, entre elas: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO 34/09), do deputado Cristiano Araújo (PTB), determinando que os repasses para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) sejam transferidos mensalmente, em duodécimos, de forma a permitir sua aplicação na produção de arte e cultura;
- Projeto de Lei (PL) 2020/05, do deputado Wilson Lima (PR), que obriga os supermercados e similares a destacar a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em promoções especiais;
- PL 480/07, proposto pela deputada Eurides Brito (PMDB), que cria, nos estabelecimentos prisionais do DF, a opção de visitas sem contato físico com os presos, como forma de evitar a revista corporal e sem acarretar riscos ao sistema;
- PL 951/08, da deputada licenciada Eliana Pedrosa, que inclui no calendário oficial de eventos do DF a Parada do Orgulho LGBTS das cidades do DF.