CLDF

A Praça do Poeta, na QL 14 do Lago Sul, teve sua criação viabilizada hoje, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao aprovar a mudança de destinação dos lotes A, B, C, que tinham uso educacional, para fins de lazer e preservação ambiental.
 A proposta é do Executivo e atende a antiga reivindicação dos moradores.
 Com a presença de todos os titulares - Eurides Brito (PMDB), presidente, e deputados Chico Leite (PT), Brunelli (DEM), Pedro do Ovo (PMN) e Milton Barbosa (PSDB) -, a  CCJ aprovou dezenas de projetos que constavam da pauta, além de outros em caráter extrapauta. Entre esses, destacam-se: - PLC 72/07, também do Executivo, que estende ao lote B da QI 15 do Lago Sul, a possibilidade de ser utilizado em outras atividades, como serviços de atenção à saúde e serviços sociais;
- PL 1.

766/05, de iniciativa do deputado Chico Leite (PT), que proíbe o cancelamento, ao final do mês, dos minutos não utilizados pelos consumidores dos planos pós-pagos, franqueados pelas operadoras do serviço de telefonia móvel celular;
- PL 1.

364/04, de autoria da deputada Erika Kokay (PT), que inclui no currículo escolar da rede pública de ensino do DF de primeiro e segundo grau, a matéria Preservação Patrimonial, em caráter obrigatório;

- PL 3.

828/06, do deputado licenciado Aylton Gomes (PMN), que introduz mudanças na lei que estabelece a remessa de obras literárias e culturais à Biblioteca do Conjunto Cultural da República. Pelas alterações, os editores têm prazo de 15 dias, após o lançamento da primeira edição, para encaminharem dois exemplares à biblioteca.

- PL 601/03, do ex-distrital Izalci Lucas, que proíbe a discrimação de pessoas com mais de 60 anos por quaisquer empresas que operem com sistema de crediário, negando-lhes crédito em razão da idade.