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Pessoas com mais de 40 anos de idade poderão realizar gratuitamente, a cada dois anos, exames básicos para a verificação de saúde (check up geral) na rede pública do Distrito Federal. É isto o que prevê o Projeto de Lei nº 499/2011, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (6). De autoria do deputado Professor Israel Batista (PDT), o PL já havia passado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e está pronto para ser discutido e votado em plenário.

Ainda nesta manhã, a CCJ aprovou outro projeto no âmbito da rede pública de saúde: o PL nº 545/2011, do deputado Olair Francisco (PTdoB). A proposição cria o Programa Distrital de Terapia em Grupo para as Mulheres com Câncer de Mama, nas unidades de saúde do DF. O PL foi aprovado na forma do substitutivo apresentado na própria CCJ, retirando dispositivo que cria despesas para o Executivo.

:Além desses projetos, outros 12 foram aprovados na reunião da CCJ. Entre eles estão o PL nº 136/2011, que proíbe o "trote violento" e institui o "trote da cidadania"; o PL nº 384/2011, que torna obrigatória a realização de exames clínicos para a prática de educação física em escolas públicas e privadas, e o PL nº 518/2011, que trata da divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher (Disque 180).

Executivo - Dos projetos aprovados pela CCJ, três foram enviados pelo Executivo à Câmara Legislativa. Um deles autoriza a incorporação de dois imóveis localizados em Águas Claras ao patrimônio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô - DF). Trata-se do PL nº 744/2012, aprovado também nesta manhã pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Antes de ir à sanção, o projeto precisa passar pelo plenário da Casa.