CLDF

Na primeira reunião ordinária realizada na manhã de hoje (22), com a presença de todos seus membros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade a proposta de seu presidente, deputado Chico Leite (PT), de fazer a distribuição aleatória da relatoria de todas as proposições distribuídas à comissão.

A ideia, segundo Leite, tomou a forma de projeto de resolução e já foi protocolada, e aguarda a inclusão na ordem do dia.
 A iniciativa do deputado é pioneira no país e tem por objetivo "evitar barganhas", garantindo transparência e impessoalidade ao processo legislativo.

Outra proposta que Chico Leite quer ver aprovada é o projeto de resolução 48/07, reapresentado para alterar o Regimento Interno a fim de instituir a competência da CCJ para editar súmulas e do presidente da Casa para devolver ao autor a proposição que contrarie o contexto da comissão."É preciso acabar com falsas expectativas", afirmou Leite, por que se paga muito caro por isso. Não é por outro motivo, segundo ele, que "somos campeões nacionais de leis inconstitucionais".

As propostas foram apoiadas unanimemente pelos deputados presentes à reunião. O vice-presidente da CCJ, Wellington Luiz (PSC), disse que é preciso "fazer diferente e parar de jogar para a platéia". Olair Francisco (PTdoB) destacou a responsabilidade da comissão e Aylton Gomes (PR) reconheceu que há boas ideias, mas dependem do formato. Joe Valle (PSB) assinalou que a instituição do critério da distribuição aleatória é louvável.
  A partir das 14h de amanhã (23), na presença de todos os assessores da CCJ, começa o sorteio das proposições que estão na comissão aguardando relatoria.