CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, em sua reunião de hoje de manhã, a desafetação de 2.

400m² na EQNM 6/8 em Ceilândia, em favor da Apae-DF. O Projeto de Lei Complementar 155/06, que prevê a desafetação, é de autoria do Executivo.

Além desse, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 471/2007, também do Executivo, que extingue o Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do DF. Na verdade, a existência do fundo deixou de fazer sentido desde a extinção do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em outubro de 2000.

A reunião da CCJ foi encerrada em função da necessidade do deputado Brunelli (DEM), que integra também a CPI da Gautama, participar da acareação promovida no plenário pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Participaram da reunião da CCJ sua presidente, deputada Erides Brito (PMDB), e os deputados Chico Leite (PT) e Brunelli (DEM).