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Em reunião extraordinária remota na tarde desta terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a realização de audiência pública sobre educação domiciliar no dia 18 de agosto às 10h. O presidente da CCJ, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), destacou que os vários segmentos ligados à temática devem ser convidados para o debate.

O requerimento de realização da audiência, de autoria do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), recebeu o voto favorável de Sardinha, mas contrário do deputado Daniel Donizet (PSDB), que desejava a votação da matéria (PL 356/2019 e Apenso 1268/2020) pelo colegiado ainda hoje. Já o deputado Roosevelt Vilela (PSB) optou pela abstenção.

Embora defensora do homeschooling, a deputada Júlia Lucy (Novo) disse que respeita a decisão da CCJ de realizar a audiência e retirar o projeto de pauta. Segundo a parlamentar, o Distrito Federal deveria "sair na frente" na regularização da educação familiar, proposta que significa o respeito à pluralidade de concepções pedagógicas prevista na Constituição Federal.

Franci Moraes
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa