CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou em reunião extraordinária nesta quarta-feira (11) a admissibilidade de 11 projetos de lei encaminhados pelo Executivo, reajustando a tabela de vencimentos de servidores públicos de várias categorias, no âmbito do GDF. As proposições aprovadas já estão prontas para serem votadas na sessão ordinária desta tarde, no plenário.

Entre os projetos aprovados está, por exemplo, o PL nº 1.602/2013, que reajusta valores da parcela pecuniária instituída pelo artigo 1º da Lei nº 2.770/2001, beneficiando os servidores ligados aos sistema previdenciário. A aprovação foi comemorada por dezenas de funcionários públicos que lotaram as galerias do plenário, onde aconteceu a reunião da CCJ. Outra aprovação muito comemorada nas galerias foi do projeto de lei nº 1.593/2013, que reajusta salários e gratificações dos agentes penitenciários do DF.

Em virtude da análise de emendas na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, o PL nº 1.604/2013, que reajusta os salários dos servidores da carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental  (o antigo "carreirão), não pôde ser apreciado na CCJ. A análise na comissão deve acontecer ainda hoje, em plenário, a fim de permitir sua votação pelos deputados distritais na sessão que vai  apreciar os demais projetos que constam do pacote de 22 projetos de lei que beneficiam servidores públlicos.

Outro projeto que deve ser analisado ainda nesta tarde em plenário, pela CCJ, é o PL nº 1.587/2013, que reajusta tabela de vencimentos de servidores da área da saúde. As emendas apresentadas ainda estavam em análise, nesta manhã. Além desse PL, aguarda ajustes nas comissões o projeto de lei nº 1.592/2013, que reajusta salários da carreira Atividades de Transportes Urbanos.

Confira as proposições aprovadas nesta manhã pela CCJ:

PL nº 1.602/2013 – reajusta tabela de vencimentos de servidores da área previdenciária

PL nº 1.597/2013 – reajusta vencimentos da carreira de Cirurgiões Dentistas

PL nº 1.589/2013 – reajusta salários de servidores da carreira  Atividades Culturais

PL nº 1.594/2013 – reajusta salários da carreira Auditoria de Atividades Urbanas

PL nº 1.599/2013 – reajusta tabela de vencimentos da carreira de técnicos da Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

PL nº 1.588/2013 - reajusta vencimentos da  carreira Atividades Complementares da Secretaria de Segurança  Pública.

PL nº 1.593/2013 – reajusta tabela  da carreira Atividades Penitenciárias

PL nº 1.598/2013 – reajusta vencimentos da carreira  de Fiscalização da Limpeza Urbana

PL nº 1.603/2013 -  reajusta vencimentos da carreira Planejamento e Gestão Urbana

PL nº 1.600/2013 – reajusta tabela de vencimentos da Carreira Médica

PL nº 1.607/2013 – reajusta vencimentos da carreira Assistência Social (com várias emendas)