Casas noturnas terão que fazer registro fotográfico de seus freqüentadores
Casas noturnas terão que fazer registro fotográfico de seus freqüentadores
Publicado em 03/04/2008 19h05

As casa noturnas do Distrito Federal deverão instalar equipamentos para fazer o registro fotográfico e o armazenamento das imagens de seus freqüentadores. O Projeto de Lei 8/2007 do deputado Reguffe (PDT), aprovado em primeiro e segundo turno nesta quinta-feira (3), também exige a apresentação de documento de identidade para a entrada dos clientes. A multa para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação é R$ 2 mil por dia.
O objetivo do parlamentar é reduzir os casos de agressão em boates e auxiliar a investigação policial, que costuma ser atrasada em função da falta de identificação. "Não vamos tirar a privacidade dos freqüentadores. Queremos é coibir a atuação de gangues juvenis, que já causaram mortes na cidade", explica o parlamentar. Reguffe lembrou do caso do estudante João Cláudio Cardoso Leal, de 20 anos, que morreu após ser espancado na saída de uma boate na 411 Sul.
O objetivo do parlamentar é reduzir os casos de agressão em boates e auxiliar a investigação policial, que costuma ser atrasada em função da falta de identificação. "Não vamos tirar a privacidade dos freqüentadores. Queremos é coibir a atuação de gangues juvenis, que já causaram mortes na cidade", explica o parlamentar. Reguffe lembrou do caso do estudante João Cláudio Cardoso Leal, de 20 anos, que morreu após ser espancado na saída de uma boate na 411 Sul.
Serão enquadrados como casa noturna para o efeito da lei os ambientes fechados com área para dança e que vendam bebidas alcoólicas.
Crédito - Os distritais aprovaram um crédito especial no valor de R$ 5.
229.
272 em favor da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. O projeto (774/2008) de autoria do Executivo foi aprovado em segundo turno e vai para sanção do governador.
Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado Brunelli (DEM) (2040/2005) que declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras (AMO).