Casas noturnas deverão disponibilizar bebedouros
Casas noturnas deverão disponibilizar bebedouros
Publicado em 15/04/2008 17h04

As danceterias, casas noturnas e assemelhados do Distrito Federal serão obrigadas a instalar em suas dependências bebedouros de água potável para uso de seus freqüentadores. A obrigatoriedade faz parte do projeto de lei nº 547/07, do deputado Paulo Roriz (DEM), aprovado nesta terça-feira (15) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
Pelo projeto, a água deverá ser oferecida gratuitamente e quem não cumprir a determinação arcará com multa de R$ 5 mil, cobrada em dobro em caso de reincidência. As casas noturnas terão 90 dias para cumprirem a lei.