CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), o projeto do Executivo (PL nº 745/2019) que cria o serviço voluntário dos agentes socioeducativos no DF, de natureza indenizatória. De acordo com o texto, os integrantes da Carreira Socioeducativa do DF poderão receber R$ 50,00 por cada hora de serviço trabalhado. Entre as atividades executadas por esses agentes estão guarda, vigilância, acompanhamento e segurança de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Embora tenham votado favoravelmente à matéria, os deputados Fábio Felix (PSOL) e Leandro Grass (Rede) fizeram ressalvas à proposta do Governo. Oriundo da carreira socioeducativa, o deputado Fábio Felix (PSOL) disse entender a medida de urgência diante do "déficit enorme" de servidores para atuar no atendimento qualificado aliado ao "déficit salarial" dos servidores. Por outro lado, ele considera que a proposta "tampa um buraco, mas não soluciona o problema estrutural", ao citar que o mesmo cenário se aplica aos demais serviços voluntários, como dos policiais civis e dos agentes penitenciários. "É preciso que haja concurso público e melhorias nas condições de trabalho", defendeu.

Do mesmo modo, o deputado Leandro Grass considerou que a solução não é o serviço voluntário, mas sim planos de carreiras adequados, planejamento e recomposição do quadro de servidores públicos para atender às demandas. Grass reforçou que essa linha de conduta do governo abre espaço para a precarização do serviço público.

Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto segue agora para o exame da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) antes de ir a plenário. Participaram da reunião de hoje da CAS os deputados Martins Machado (PRB), Fábio Felix e Leandro Grass.

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa