CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião de hoje, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, colocados em discussão extra-pauta, que reestruturam as carreiras da área de saúde e aumentam as gratificações de cada uma delas em índices específicos negociados pelo GDF com as respectivas categorias (Projetos de Lei N°s 447, 448, 449 e 450, todos de 2007). A comissão aprovou também o Projeto de Lei Complementar 157/2006, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal, regulamentando a Lei Complementar 21, de 23 de julho de 1997.

Foram aprovados, ainda, outros três projetos de lei; nove projetos de decreto legislativo, que concedem o título de cidadão honorário de Brasília a diversas personalidades, entre elas Frei Beto, por proposição do deputado Paulo Tadeu (PT), e 97 indicações.

Participaram da reunião os deputados Milton Barbosa (PSDB), presidente da comissão, Wilson Lima (PR) e Luzia de Paula (PSL). A deputada Eliana Pedrosa (DEM) que retornou à Casa, participou de parte da reunião.