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Em reunião acompanhada por representantes de diversas categorias do serviço público do Distrito Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro proposições de autoria do Executivo que beneficiam servidores.

O projeto de lei nº 1.604/2013, que atinge cerca de 11 mil pessoas, reestrutura a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG, o antigo "carreirão"), criada em 1989. O PL nº 1.599/2013 trata da tabela de vencimentos da carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, que reúne os servidores do SLU. Os 1,7 mil servidores que se encontram na carreira Auditoria de Atividades Urbanas serão beneficiados pelo PL nº 1.594/2013.

A votação que gerou mais discussão foi a do projeto de lei nº 1.587/2013, que trata da jornada de trabalho da Carreira Assistência Pública à Saúde. A proposta estabelece 20 horas semanais para os especialistas e 24 horas para os técnicos e auxiliares (reduzidas para 20 horas, a partir de 2016). Representantes de categorias da Vigilância Ambiental e do Laboratório Central de Saúde Pública do DF (Lacen) reivindicam o mesmo direito de redução da carga horária de trabalho.

A presidenta da CAS, deputada Celina Leão (PSD), disse aguardar a decisão do GDF sobre a inclusão das categorias que não se sentem contempladas pela proposta. Ela destacou que os projetos são fruto de ampla negociação, "por isso, estamos atentos para que não haja discriminações". A parlamentar recebeu o apoio dos deputados presentes à reunião extraordinária: Cristiano Araújo (PTB), Luzia de Paula (PEN) e Olair Francisco (PTdoB).