CLDF

Os membros da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram hoje (28) o projeto de lei que cria cemitérios públicos populares no DF, apresentado pelo deputado Raad Massouh (DEM). A proposta, segundo Raad, é no sentido de oferecer a pessoas de baixo poder aquisitivo a oportunidade de enterrar seus entes queridos no DF, em vez de optar por cidades do Entorno, onde os custos são mais baratos.

A comissão - presentes os deputados Liliane Roriz (PRTB), presidente, Luzia de Paula (PPS) e Evandro Garla (PRB) - esgotou a pauta, de 86 itens. Além do projeto de lei de Raad, foram aprecidados, entre outros:  - PL 355/2011, do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que assegura preferência a idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes e pessoas com crianças de colo para a aquisição de ingressos ou acesso em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares realizados no DF;
- PL 260/2011, de autoria do deputado Agaciel Maia (PTC), que proíbe descartar lixo em locais que não sejam adequados. O deputado justifica-se afirmando que 76% do material descartado no Brasil é feito a céu aberto, em locais impróprios. Caberá ao SLU fiscalizar esse cumprimento, podendo qualquer cidadão fazer a denúncia.

- PL 474/2011, da deputada Eliana Pedrosa (DEM), que isenta pessoas inválidas e acima de 60 anos do pagamento de refeições nos restaurantes comunitários do DF, por entender ser essa uma medida de inclusão social;
 - PL 505/2011, de iniciativa da deputada Liliane Roriz (PRTB), que inclui a Casa Cor no calendário oficial de eventos do DF;
- PDL 49/2011, do deputado Wasny de Roure (PT), que concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.