CLDF

Em reunião realizada hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a política de Segurança Alimentar e Nutricional para o DF. A matéria do Executivo prevê que o futuro conselho de segurança alimentar irá propor ações e elaborar o plano de segurança alimentar. Em sua primeira reunião na CAS, o deputado Raimundo Ribeiro (PSL) disse que, embora tardia, a iniciativa é boa, pois sistematiza um direito fundamental, que é a alimentação saudável e adequada. Idosos e Portadores de Deficiência - A comissão aprovou diversos projetos que beneficiam idosos e pessoas com deficiência, como a proposta do deputado Berinaldo Pontes (PP) que reserva a esse segmento espaço preferencial em praças de alimentação de shoppings, lanchonetes e bares. A medida estende-se ainda a mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo.

Aprovado o projeto do deputado Benício Tavares (PMDB) que cria a tarifa social de água, esgoto e luz elétrica a pessoas com deficiência, idosos e aposentados de baixa renda. Aprovado também a criação da Delegacia de Atendimento ao Idoso e Pessoas com Deficiência e do contra-cheque em braile. Este último, matéria da deputada Eurides Brito (PMDB).