CLDF

A Câmara Legislativa foi palco nesta quinta-feira (5), na praça do servidor, do lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos.  A assinatura do Termo de Cooperação foi o marco para o início do mutirão de atendimento na área da saúde que perdura por todo o dia. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) agora contará com o apoio especializado de farmacêuticos para auxiliar na atuação dos Defensores Públicos, durante todos os atendimentos relacionados à assistência farmacêutica.

A presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), parabenizou a ação da DPE-DF, uma vez que na Semana Nacional da Defensoria Pública está promovendo o atendimento como comemoração. "A instalação da Defensoria Pública na Câmara Legislativa do DF foi a melhor experiência que tivemos, por vivenciar na prática o que é realmente o trabalho do Defensor Público, este núcleo nos fez ter olhos para enxergar a necessidade do fortalecimento da autonomia da Defensoria Pública", contou.

No Brasil, apenas em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área da saúde. Entre as principais demandas estão falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas geriátricas e suplementos alimentares para dietas especiais. No DF, os atendimentos no ano passado somam 19 mil. Só neste ano, já foram realizados quase 2 mil atendimentos, uma média de 70 por dia.

Direitos - De acordo com o defensor público-geral, a Defensoria Pública tem um papel importante na garantia de direitos fundamentais do cidadão e também tem sido protagonista no estabelecimento das politicas públicas essenciais. Destacou também a atuação do defensor público no acesso à saúde. "O direito à saúde traz para Defensoria Pública uma preocupação muito grande em razão da vulnerabilidade da população, que depende do sistema de saúde do Brasil. Além disso, é preciso uma modernização, melhorando a qualidade do atendimento promovendo a integração dos profissionais da área de saúde, para assegurar por disposição o direito constitucional do cidadão", frisou Ricardo Batista Sousa.

A Campanha da Defensoria Pública tem como tema "garantir o seu direito é nosso maior feito". "A importância do tema se deve a grande demanda de usuários da Defensoria Pública na busca de um atendimento efetivo na rede hospitalar. É crescente o volume de cidadãos que procuram a Instituição por não conseguirem atendimento na rede pública. Precisamos debater com todos seguimentos da sociedade a questão da saúde, que é uma realidade bastante preocupante", explica o presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF), Fernando Ferraz.

Os defensores estarão disponíveis para esclarecerem e orientar juridicamente dúvidas dos cidadãos sobre saúde pública e problemas nos planos de saúde. Vale lembrar que os problemas com a saúde pública são bastante frequentes. No ano de 2016 as epidemias como Dengue, Chikungunya, Zika e a gripe A (H1N1) aprofundaram a crise na área.