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Câmara vota projetos de transporte na próxima terça

Publicado em 28/08/2007 17h27
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS), marcou para a sessão ordinária da próxima terça-feira (4/9) a votação de dois projetos de lei do Executivo que tratam do transporte público coletivo.

O PL 303/2007, enviado à Câmara Legislativa no dia 3 de maio passado, reformula o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) do Distrito Federal. A proposta foi apresentada pelo secretário de Transportes, Alberto Fraga, aos deputados distritais e prevê a implantação de um sistema integrado metrô/ônibus e o fim das vans.
 Também já foi realizada audiência pública para tratar das mudanças propostas pelo GDF.

O PL 304/2007 altera a lei que trata do Serviço de Transporte Público Alternativo (STPA) e obriga o próprio permissionário a operar o veículo registrado por um período mínimo de 50% do total diário.

Urgência - Após consultar os parlamentares, que discursaram solicitando mais tempo para avaliar as propostas, a data foi marcada. "Temos de buscar o consenso para colocar o PL 303/2007 em votação o mais rápido possível, pois a pauta está sobrestada, desde o dia 10 passado, pela proposição que tramita em regime de urgência", observou o presidente.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira foi lida mensagem do governador que retira do regime de urgência o PL 304/2007. Contudo, Alírio Neto afirmou que a intenção é apreciar as duas matérias na mesma sessão.

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