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Câmara reinicia os trabalhos legislativos na nova sede

Publicado em 30/07/2010 16h06
A partir desta segunda-feira (2), a Câmara retoma algumas de suas atividades e, na terça-feira, deve realizar a primeira sessão ordinária no novo plenário, a partir das 15 horas. O presidente da Casa, deputado Wilson Lima (PR), acredita que já haverá votações. Como sempre acontece, o governador deve enviar mensagem enfatizando as matérias de maior interesse do Executivo. Estão pendentes de análise e votação vários vetos e projetos solicitando créditos suplementares para o GDF."Devem constar da Ordem do Dia outros projetos importantes, como o que trata de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a abertura de vagas para o Procon, que está precisando de pessoal", adiantou Wilson Lima. Ele citou também o projeto de lei que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtores de maçã e pera, o que tornará os frutos de 15% a 20% mais baratos para o consumidor brasiliense.  A autorização da isenção se dá por meio de convênio do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) com os estados integrantes, que precisa ser homologado pela Câmara.

O presidente disse que a nova sede está preparada para funcionar normalmente, embora nem todos os setores estejam plenamente instalados, o que deve acontecer nos próximos dias. Já na segunda-feira, estão programadas uma sessão solene para comemoração do aniversário do Recanto das Emas, às 9 horas, no auditório da Faculdade da Terra, iniciativa do deputado Rôney Nemer (PMDB); e uma audiência pública para avaliar a implantação dos 33 conselhos tutelares, às 15 horas, no plenário da Câmara, por requerimento da deputada Erika Kokay (PT).

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