CLDF

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira projeto de lei do Executivo que regulariza o pagamento das gratificações de Regência de Classe e de Dedicação Exclusiva para os professores aposentados da rede pública de ensino. O projeto foi apreciado em caráter de urgência e aprovado em segundo turno e redação final, seguindo para sanção do governador José Roberto Arruda.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo para legalizar o pagamento do reajuste da gratificação aos professores aposentados. Os professores da ativa já estão recebendo os novos valores da gratificação, mas por conta de interpretações jurídicas diferenciadas os aposentados não estavam recebendo os benefícios.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 18 deputados presentes. Os deputados Chico Leite (PT) e Eurides Brito (PMDB) chegaram a dizer que a proposta não era necessária, por conta de parecer proferido pela Procuradoria Geral do DF, mas acabaram aprovando a medida para acabar com as divergências jurídicas.