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Na semana em que se comemora o Dia do Defensor Público, a Câmara Legislativa realizou audiência pública para debater as conquistas e os desafios da Defensoria no Distrito Federal. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), no plenário da Casa, por iniciativa do deputado Chico Leite (PT). O parlamentar é autor da emenda à Lei Orgânica que garante autonomia orçamentária, financeira e administrativa à instituição. "A legislação já foi conquistada. Agora precisamos efetivar esses direitos e enfrentar outros desafios, como a recomposição do quadro de defensores", afirmou Leite.

O distrital ressaltou que a Defensoria Pública "não pode se submeter a governos nem a partidos políticos" e que "é fundamental que a sociedade compreenda o papel do órgão, por exemplo, na área da saúde". O presidente da Associação dos Defensores do DF, Alberto Amaral, destacou o papel da instituição na garantia de direitos aos cidadãos e pediu mais apoio para estruturar o órgão. "Nossa missão é atuar em prol da comunidade carente, mas ainda precisamos de condições mínimas. Como é possível que os órgãos de repressão tenham sedes monumentais e a instituição que defende o cidadão não tenha sequer um local próprio para funcionar?", questionou.

O defensor público aposentado Dorival da Cunha recordou o difícil começo da Defensoria no DF. "Antes, o cargo de defensor era somente o passo inicial na carreira do Ministério Público. Com muita luta, conseguimos instalar aqui uma das primeiras defensorias do Brasil, mas não tínhamos sequer computadores e mesas de trabalho. Hoje vivemos uma realidade bem melhor, mas ainda há muito a se conquistar", frisou.

Para o defensor-geral do DF, Jairo de Almeida, é fundamental o diálogo do órgão com a sociedade. "Nós precisamos entender as expectativas dos cidadãos, afinal a Defensoria não é um fim em si mesmo. Nossa voz é a voz da sociedade", afirmou. O defensor também destacou os desafios atuais da instituição: "Recentemente perdemos 21 colegas que não quiseram continuar conosco, mas estamos trabalhando para recompor esse quadro". Para Almeida, o trabalho dos defensores tem sido cada vez mais reconhecido e, por isso, a demanda de processos tem aumentado. "Esse fato só demonstra que a população está hoje mais esclarecida com relação a seus direitos", observou. A Defensoria Pública do DF é responsável por oferecer assistência judicial gratuita aos cidadãos que não têm condições financeiras de contratar advogados.