Câmara publica remuneração de servidores
Câmara publica remuneração de servidores
Já estão disponíveis no portal da Câmara Legislativa as informações sobre as remunerações brutas dos servidores efetivos e comissionados, além dos subsídios dos parlamentares, com benefícios e verbas previstas na Casa. Na seção Transparência, no item Pessoal, os interessados poderão acessar as informações dispostas em duas tabelas. A primeira tabela informa as matrículas, cargos ocupados e lotação dos servidores. Na segunda tabela são apresentadas as tabelas de vencimentos de todos os cargos da Casa.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou a publicação das informações durante a sessão plenária desta quarta-feira, que abriu os trabalhos legislativos do segundo semestre. Os nomes dos servidores não serão divulgados no site. Mas Patrício informou que qualquer cidadão interessado poderá requerer a informação específica de determinado servidor e terá a informação fornecida.
Detalhamento - Um dos itens, "Quadro Demonstrativo" relaciona todas as matrículas dos servidores da Casa, especificando se o detentor daquela matrícula está cedido ou não para outro órgão, seu cargo, lotação (na CLDF ou fora, se estiver cedido) e data de ingresso na Câmara.
O outro item traz duas tabelas: a primeira é a de remuneração dos cargos de provimento efetivo e informa o número de servidores por cargo (de auxiliar legislativo a consultor legislativo), com as respectivas remunerações de acordo com a classe e o padrão relacionado no Plano de Cargos e Carreiras. A remuneração total é composta pelo vencimento mais a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) e a Gratificação de Permanência (GPE).
A segunda tabela de remuneração é a de cargos em comissão, com o nome do cargo, o nível e a composição da remuneração em duas versões: uma com o vencimento pago pela Câmara e outra relativa aos servidores que optam pelo vencimento do cargo efetivo do órgão de origem, quando requisitados.
A publicação das informações faz parte das medidas previstas na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio. Desde esta data, conforme determina a Lei, qualquer interessado pode requerer no Protocolo Legislativo da Casa informações sobre a Câmara Legislativa.
Já está em tramitação na Casa, desde 24 de maio, o projeto de lei do poder Executivo nº 932/2012, que regulamentará a Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal.
A Câmara participou do Grupo de Trabalho instituído para elaborar a proposta de regulamentação da Lei, representada por um servidor de carreira, Consultor Técnico-Administrativo. A partir da aprovação da regulamentação, a Câmara seguirá a legislação, com as adaptações necessárias às peculiaridades do poder Legislativo.
