CLDF

Proposições que irão definir as diretrizes do uso e a ocupação do solo, além de ações para a preservação dos princípios fundamentais do plano urbanístico da capital do Brasil, estão em debate esta semana em audiências públicas promovidas pela Câmara Legislativa. Os eventos são abertos à participação de quaisquer interessados.

Nesta terça-feira (12), os deputados distritais se reúnem com os moradores de Sobradinho, Sobrinho II e da Fercal (a partir das 19 horas, no teatro daquela cidade) para discutir o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS (PLC nº 79/2013).

Na quinta-feira (14), a população do Distrito Federal está sendo convidada para participar de audiência pública no auditório da Câmara Legislativa, às 10 horas, que debaterá o projeto que altera o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB (PLC nº 78/2013) A área tombada compreende o Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/ Octogonal.

No mesmo dia, às 19 horas, a Câmara Legislativa vai a Águas Claras para discutir com a comunidade daquela cidade, na Escola Técnica de Brasília, a LUOS.

O objetivo dos encontros é ouvir a população e coletar sugestões para os projetos, que tratam de aspectos importantes sobre o uso de terras no Distrito Federal, e ainda de locais para instalação de novas cidades e Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs).

A realização de audiências públicas sobre esses temas é uma exigência da lei que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar nº 803/2009). Os debates prosseguirão durante todo o mês de novembro. A expectativa é de que a proposta seja apreciada pelo plenário da CLDF até o final deste ano.

As audiências são uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça (CCJ).

Confira os próximos debates sobre a LUOS (PLC nº 79/2013)

12/11 (terça-feira), às 19h, no Teatro de Sobradinho - Qd. 12, AE 5 (regiões: Sobradinho, Sobradinho II e Fercal)

14/11 (quinta-feira), às 19h, na Escola Técnica de Brasília, em Águas Claras 

19/11 (terça-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional do Gama (regiões: Gama e Santa Maria)

21/11 (quinta-feira), às 19h, no Ginásio de Esportes do Núcleo Bandeirante (regiões: Park Way e Núcleo Bandeirante)

23/11 (sábado), às 10h, no auditório da Administração Regional do Guará

26/11 (terça-feira), às 19h, no Salão de Múltiplas Funções – Av. Uberdan Cardoso – Setor de Administração de Planaltina (regiões: Planaltina e Arapoanga)

28/11 (quinta-feira), às 19h, no auditório da Administração Regional de Ceilândia