CLDF

Em esforço concentrado para votar projetos de lei de iniciativa de deputados, a Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (18) 13 proposições, sete das quais estão prontas para seguirem para a sanção do governador. As restantes ainda precisam ser apreciadas em segundo turno pelo plenário da Casa.

Entre os projetos que concluíram sua tramitação na CLDF está o PL nº 284/2015, que trata da vacinação domiciliar às pessoas idosas, com deficiências motoras e doenças incapacitivas e degenerativas. Apresentado pelo deputado Júlio César (PRB), o projeto visa a garantir a todas as pessoas com dificuldades de locomoção o direito à vacinação.

Também foi aprovado em segundo turno e redação final o PL nº 132/2015, do deputado Ricardo Vale (PT). A proposição regulamenta o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular no Distrito Federal. Esses dispositivos, previstos na Lei Orgânica do DF, ainda não foram regulamentados, motivo pelo qual o petista apresentou o PL.