CLDF

Nesta quinta-feira (8), às 15h, a Câmara Legislativa vai discutir o acesso de aposentados e pensionistas da CEB ao GDF Saúde, plano dos servidores do Governo do Distrito Federal. A CLDF garantiu esse direito na Lei 7.137/2022. No entanto, a norma foi declarada inconstitucional no ano passado.

A lei era de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). Ele relata que os aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Brasília perderam o direito a plano de saúde ainda em 2017, quando outra lei também foi considerada inconstitucional. A legislação garantia aos inativos o mesmo plano dos empregados da ativa. “Desde 2017, quando foi declarada inconstitucional a Lei 3.010/2002, que garantia o benefício aos assistidos da CEB, os mais de 3.000 aposentados e pensionistas existentes naquele momento iniciaram o seu calvário. Muitos, tendo que pagar naquela época valores incompatíveis com a sua renda, já se desligaram no início da implantação do novo plano contributivo”, afirmou Vigilante no requerimento 1912/2025.

A Neoenergia, que adquiriu a Companhia Energética de Brasília em 2020, oferece a opção do plano Bradesco Saúde. De acordo com o Sindicato dos Urbanitários no DF, “muitos aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades para arcar com as mensalidades dos planos privados, comprometendo a renda familiar, especialmente entre aqueles que recebem aposentadorias de baixo valor”.

A situação será debatida em Comissão Geral, no plenário da CLDF. Foram convidados para o evento representantes do GDF, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS, responsável pelo GDF Saúde), do Sindicato dos Urbanitários no DF, da Neoenergia e respectiva entidade de previdência complementar, a NÉOS Previdência, entre outras autoridades. Haverá transmissão pela TV Câmara Distrital, no YouTube e nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo).

Comissão Geral: A luta e o direito dos aposentados e pensionistas da CEB por um plano de saúde
Data: 8 de maio, quinta-feira
Horário: 15h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal