CLDF

A Câmara Legislativa funciona em horário especial até o final de julho, período de recesso parlamentar. As atividades legislativas estão suspensas até o dia 31 deste mês e o funcionamento da Casa é das 13h às 19h. Antes do início do recesso, conforme previsto na legislação, os deputados distritais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual (que tem de ser votado antes do recesso parlamentar do final do ano) e define as metas e as prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária. Também estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2020 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa