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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública nesta terça-feira (22) para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) com a população do Riacho Fundo. O debate acontece no auditório da Administração Regional da cidade a partir das 19h.

Durante o evento, os deputados vão ouvir sugestões e demandas dos moradores para a proposta do Executivo, a qual abrange temas polêmicos como a demarcação de locais para a instalação de novas cidades e Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs).

A realização da audiência é uma exigência da Lei Complementar nº 803/2009, que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e estabeleceu a necessidade de elaboração da LUOS. A proposição deve ser apreciada pelo plenário da Casa até o final deste ano.

Agenda - Na próxima quinta-feira (24), é a vez de Brazlândia debater a LUOS. A audiência está marcada para o auditório do Centro de Ensino Médio nº 1, às 19h. O ciclo de debates, em todas as regiões do DF, é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Meio Ambiente.