CLDF

Pela primeira vez nesta legislatura, a Câmara Legislativa do DF realizará, nesta quarta-feira (25), às 10h, na Praça do Servidor, localizada na sede do legislativo local, solenidade especial para entrega de insígnias da Ordem do Mérito Legislativo.
 Cerca de 50 personalidades ligadas a diferentes segmentos da sociedade brasiliense serão agraciadas com a comenda. A lista de homenageados inclui o arquiteto Oscar Niemeyer.

Cerca de 60 pessoas já foram agraciadas com a Ordem do Mérito Legislativo desde dezembro de 1992. Já houve também algumas entregas em cerimônias individuais, como a homenagem ao escritor nigeriano Wole Soyinka, primeiro escritor negro e africano a receber o Prêmio Nobel de Literatura (em 1986). A comenda foi entregue no último dia 14 de abril, no auditório do Museu da República, pelo presidente da Casa, deputado Patrício (PT), durante a abertura da 1ª Bienal do Livro e da Literatura em Brasília e dentro das comemorações pelo 52º aniversário de Brasília.

História da comenda - A Ordem do Mérito Legislativo do Distrito Federal foi criada durante a primeira legislatura da CLDF, pelo Decreto Legislativo nº 8, de 1991. A distinção é concedida pela Câmara Legislativa com o objetivo de prestar uma homenagem a personalidades civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal são consideradas "dignas de especial reconhecimento" do Poder Legislativo local.

A Ordem é concedida nos graus Grande Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.
  As insígnias de cada grau são concedidas mediante proposta do Conselho da Ordem, dirigido pelo presidente da Câmara Legislativa – que é o Grão-Mestre e o Chanceler da Ordem - e formado pelos membros da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o decreto que instituiu a Ordem do Mérito Legislativo do Distrito federal, a admissão aos quadros da entidade obedecerá a critérios preestabelecidos, sendo eles:

Grande Colar – soberanos, chefes de Estado, altas personalidades estrangeiras, "em circunstâncias que justifiquem esse especial agraciamento", e ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Grã-Cruz – chefe de Estado, chefe de Governo, vice-presidente da República, presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, governadores dos Estados, almirantes de esquadra, generais de Exército, tenentes brigadeiros, ministros de 1ª classe, embaixadores estrangeiros, conselheiros da Ordem e outras personalidades de hierarquia equivalente;

Grande Oficial – deputados distritais, senadores e deputados federais, ministros do Supremo Tribunal Federal, residentes de assembléias legislativas, presidentes e membros dos demais tribunais superiores, desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, secretários de Estado do Distrito Federal, vice-almirantes, generais de divisão, majores-brigadeiros, presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados, ministros de 2ª  classe, enviados extraordinários e ministros plenipotenciários estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente;

Comendador – secretários de Estados, deputados estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados, desembargadores, contra-almirantes, generais de brigada, brigadeiros do ar, conselheiros, cônsules gerais estrangeiros, conselheiros de embaixada ou legação estrangeira, reitores, presidentes de associações científicas, culturais e comerciais, Presidentes de Câmaras de Vereadores, funcionários públicos e personalidades de hierarquia equivalente;

Oficial – professores universitários, juízes, oficiais superiores das Forças Armadas ou auxiliares, segundos e terceiros secretários, cônsules estrangeiros, segundos e terceiros secretários de embaixadas ou legação estrangeira, vereadores, trabalhadores, artistas, escritores, desportistas, funcionários públicos e personalidades de hierarquia equivalente;

Cavaleiro – oficiais das Forças Armadas, segundo e terceiros secretários, cônsules estrangeiros, segundos e terceiros secretários de embaixada ou legação estrangeira, trabalhadores, artistas, escritores, desportistas, funcionários públicos e personalidade de hierarquia equivalente.