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A Câmara Legislativa comemora hoje à noite, a partir ds 19h, os 20 anos de promulgação da Constituição aprovada em 1988, a chamada "Constituição Cidadã". A sessão solene acontecerá no plenário da Casa. A iniciativa da homenagem é do deputado Raimundo Ribeiro (PSL), que também deverá presidir a sessão logo mais.

O deputado licenciado Rôney Nemer, autor do requerimento para realização da sessão solene nesta data, tendo trabalhado como estagiário do Prodasen durante o período da Constituinte, justifica a homenagem dizendo que a proclamação da Carta merece ser festejada. "É uma Constituição aberta, pluralista, sadiamente capaz de incorporar aspectos de aparente contrariedade. Devemos lutar, sem trégua e com o máximo vigor, para fortalecer a Constituição Brasileira", defende Nemer.

Garantias constitucionais - A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo da pirâmide normativa. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. O presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em discurso pronunciado na Sessão da Constituinte: "O povo nos mandou aqui para fazer a Constituição, não para ter medo. E me autoriza a proclamá-la, não ficará como bela estátua inacabada, mutilada ou profanada".