CLDF

Desde o início desta legislatura, em fevereiro, até hoje (30), a Câmara Legislativa apreciou e votou 436 proposições. Desse total, foram aprovados 115 projetos de lei; 7 projetos de lei complementar, 5 projetos de resolução, 21 projetos de decreto legislativo, 151 requerimentos e 137 moções. Os números constam no relatório elaborado pela assessoria de Plenário da Casa e não incluem as 2.

504 indicações aprovadas pelas comissões permanentes, que não passam pelo Plenário, ao contrário das moções.

Neste período, a CLDF realizou um total de 346 sessões plenárias, sendo 88 ordinárias, 27 extraordinárias e 113 solenes, sem contar com a sessão de posse dos deputados distritais no início da legislatura.

Além das sessões plenárias, a Câmara realizou 19 comissões gerais para debater assuntos de interesse da população do DF e 87 audiências públicas sobre os mais variados temas que servem como subsídio para a elaboração de proposições a serem apreciadas e votadas pela Casa.
 Segundo o levantamento, foram realizados, ainda, 11 seminários.

Projetos - Dos 115 projetos de lei aprovados pela CLDF, 62 são de autoria do Poder Executivo e os outros 53 foram elaborados pelos deputados distritais. Dos 7 projetos de lei complementar, 6 são do Executivo e um foi elaborado por deputado distrital.

De acordo com a assessoria de Plenário, 304 proposições estão prontas para serem apreciadas em Plenário, além das 779 indicações que tramitam nas comissões permanentes da Câmara Legislativa. Os deputados têm pela frente 227 projetos de lei, 52 projetos de decreto legislativo, 10 projetos de resolução, 4 projetos de lei complementar, 4 propostas de emenda à Lei Orgânica e 7 moções.

Indicações e moções -  As proposições intituladas "indicações" são utilizadas pela Câmara Legislativa para sugerir a outro poder a execução de medidas que não se incluam em sua competência. Em função de sua natureza, as indicações não precisam ser apreciadas em Plenário e passam somente pelas comissões permanentes.

Por sua vez, as moções são proposições por meio das quais a CLDF se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento. Em suma, como intrumentos políticos,  elas servem para expressar uma tomada de posição do corpo legislativo em relação ao fato que as motivaram.
  Elas independem de pareceres das comissões permanentes e constam na ordem do dia depois de lidas em plenário.

O volume de atividades legislativas e o crescimento do número de visitas à nova sede da Câmara, segundo seu presidente, deputado Patrício (PT), comprovam que a Casa vem cumprindo com eficiência uma de suas funções primordiais que é "servir como caixa de ressonância dos interesses da população do Distrito Federal".