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Sessão solene em homenagem aos conselheiros tutelares se transforma em ato em defesa pela da instalação de 33 novos Conselhos Tutelares no DF, tema também tratado em audiência pública realizada na semana passada. Deputados e participantes da sessão solene cobraram do GDF a posse dos novos conselheiros tutelares eleitos no mês passado.

A sessão solene foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputado Paulo Tadeu (PT).

O conselheiro tutelar é o responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o que segundo o Deputado Paulo Tadeu é uma função de extrema relevância para a sociedade.

Para Tadeu, "a ampliação dos conselhos representa a ampliação dos guardiões de nossas crianças e adolescentes". Segundo ele, o GDF esquece as crianças e os adolescentes e faz uma opção em investir em grandes festas.

Paulo Tadeu convocou todos os participantes a estarem presentes na sessão ordinária desta terça-feira pressionando pela aprovação do projeto que oficializará a criação dos novos Conselhos.

O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, pastor Antônio Roldino, destacou que a tarefa do conselheiro é fazer com que as famílias vivam bem e com felicidade.

O secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Flávio Lemos, falou sobre as dificuldades encontradas pelo governo para priorizar a criança e o adolescente e sobre os esforços que estão sendo feitos para a criação dos 33 novos Conselhos Tutelares. Segundo ele, é necessária a aprovação de um projeto de lei criando os cargos para que os conselheiros eleitos possam ser empossados.

A deputada Erika Kokay (PT) lembrou que na Comissão Geral realizada na semana passada o governo informou que bastava a aprovação de mudanças no orçamento para que fossem empossados os novos conselheiros. Ela criticou "a nova desculpa apresentada" e pediu que o governo enviasse o projeto de lei criando os cargos ainda hoje para votação e aprovação já nesta terça-feira. "O governo precisa entender que os conselhos são prioridade", enfatizou.

O deputado Raad Massouh (DEM) também participou da homenagem e disse que tem "um imenso respeito pelo trabalho dos conselheiros tutelares". Para ele, o trabalho do conselheiro tutelar é fundamental para uma mudança de rumo na sociedade.

O promotor de defesa dos direitos da criança e do adolescente Oto Quadros assinalou que o Dia do Conselheiro Tutelar foi fruto de uma sugestão do I Encontro Nacional de Conselheiros Tutelares, realizado há quatro anos, em Luziânia (GO).

O promotor também cobrou uma ação mais concreta do GDF para cumprir as resoluções do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do DF de criação nos novos Conselhos Tutelares. "Ainda estamos trabalhando no campo do diálogo, mas o ministério público também vai tomar providências para saber por que o Poder Executivo não está cumprindo as resoluções", afirmou Quadros.

Nesta segunda-feira foi publicado Decreto do Vice-Governador nomeando novos Conselheiros Tutelares apenas para 10 Conselhos Tutelares. Em razão disso, entre outras medidas, a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal pretende instaurar inquérito civil público para apurar as razões do descumprimento de pelo menos duas Resoluções do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o tema.