CLDF

A partir desta terça-feira (11), os deputados distritais iniciam um esforço concentrado para limpar a pauta de votações e aprovar a Lei Orçamentária Anual dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica,  15 de dezembro.  Devem ser apreciadas 27 propostas do Poder Executivo e dezenas de matérias apresentadas pelos parlamentares. Antes de entrar em recesso, a Câmara Legislativa também  vai escolher em votação os novos membros da Mesa Diretora, para o biênio 2013/2014.

Além do Orçamento para 2013, serão votados ainda projetos de destaque, como o reajuste do IPVA (PL 1224/2012), a criação da Lei de Incentivo à Cultura (PL 1243/2012) e o PL 1251/2012, que estabelece critérios para a regularização fundiária de interesse social e de interesse específico no âmbito do DF. O projeto de lei que cria o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) deverá ser votado no próximo ano, para ser melhor debatido, em audiências públicas, pela sociedade.

Os distritais retomam suas atividades no dia 1° de fevereiro. Já as atividades administrativas da Câmara Legislativa prosseguem durante o recesso parlamentar. 

Mesa Diretora – A eleição da nova Mesa Diretora que irá administrar a Casa pelos próximos dois anos deve  ocorrer nas primeiras horas da sexta-feira (14). Os cargos a serem preenchidos são de presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário e terceiro secretário, além dos respectivos suplentes. Os distritais deverão eleger ainda ouvidor (a) e corregedor (a). A posse de todos eles será no dia 1º de janeiro, a partir das 10h, no Plenário.