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Câmara derruba veto e garante Nota Legal em dinheiro

Publicado em 26/06/2012 16h44

O plenário da Câmara Legislativa derrubou, por unanimidade, o veto do governador ao projeto de lei 372/2012, do deputado Prof. Israel Batista (PDT), que amplia o benefício do Programa Nota Legal, hoje restrito a quem paga IPTU ou IPVA. Com a promulgação da nova lei,  os créditos do programa poderão ser depositados na conta corrente dos contribuintes cadastrados.

O pagamento em dinheiro para quem não possui veículo ou imóvel vai começar a partir de 2013. Para o autor da proposta, a medida democratiza o Nota Legal. "Prevemos o aumento de arrecadação e a diminuição da sonegação de impostos", afirmou  Israel Batista.

Outro veto do Executivo derrubado em plenário nesta terça-feira (26) foi  ao PL 501/2011, da deputada Liliane Roriz (PSD). A proposta  garante  que o estádio de Brasília para a Copa do Mundo de 2014 seja oficialmente chamado de  Estádio Nacional Mané Garrincha. A derrubada do veto  teve apoio de diversos parlamentares e de pessoas que acompanharam a votação nas galerias. A deputada Liliane Roriz chegou a distribuir camisetas com  com os dizeres: "Mané Garrinha é mais que um ídolo: é história de Brasília. Não ao veto". 

 A deputada enfatizou ainda a necessidade de se preservar a  história do esporte no DF. O Mané Garrincha foi palco de momentos inesquecíveis no esporte e na cultura do Distrito Federal", argumentou .

 Balanço – Durante a sessão ordinária desta terça-feira, os distritais apreciaram, ao todo, 14 vetos totais e parciais do Executivo a projetos aprovados na Câmara Legislativa. Dentre os vetos analisados, nove foram mantidos e cinco derrubados.
 

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