CLDF

A Câmara aprovou nesta tarde projeto de lei do deputado Brunelli (DEM) que obriga fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e similares a colocarem selo higiênico nas latas (PL 1.

798/2005).

Foi aprovada a isenção de contas de energia elétrica para famílias de pessoas com problemas de saúde que demandam o uso, em suas residências, de equipamentos médicos hospitalares elétricos. O PL nº 604/2007 é do deputado Raimundo Ribeiro (PSL).

A instituição do diário escolar eletrônico para os professores da rede pública de ensino - PL nº 974/2008, do deputado Paulo Tadeu (PT). O diário será usado para lançamento da frequencia, notas e outras informações relativas aos alunos e, para que a medida seja implementada, é preciso que as escolas sejam dotadas de computadores.

Também foi aprovado, entre outros, o PL nº 251/2007, do deputado Milton Barbosa (PSDB), que institui o Dia da Saúde e Segurança no Trabalho, a ser comemorado em 28 de abril de cada ano.