Câmara arquiva pedido de impeachment contra Agnelo
Câmara arquiva pedido de impeachment contra Agnelo
Publicado em 25/04/2012 17h11
A Câmara Legislativa decidiu rejeitar a continuidade de tramitação do pedido de impeachment protocolado no último dia 16, por Diego Ramalho Freitas, diretor do Comitê Ficha Limpa/DF e do Movimento Adote Um Distrital.
A justificativa apresentada pelo parecer da Procuradoria Geral da CLDF foi a "inexistência de provas mínimas na peça acusatória a corroborarem as acusações do denunciante". Estaria, segundo o órgão jurídico da CLDF, "ausente a justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade".
Com o arquivamento, apenas o pedido de impeachment, apresentado pelo PSDB/DF na segunda-feira (23), continua tramitando na Casa. O prazo do Legislativo para analisar o documento e manifestar-se pela sua eventual continuidade é de cinco dias
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), também despachou pelo arquivamento do pedido do PSOL/DF, que requer a abertura de CPI para investigar a relação do GDF com as denúncias de corrupção relativas à operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
A justificativa apresentada pelo parecer da Procuradoria Geral da CLDF foi a "inexistência de provas mínimas na peça acusatória a corroborarem as acusações do denunciante". Estaria, segundo o órgão jurídico da CLDF, "ausente a justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade".
Com o arquivamento, apenas o pedido de impeachment, apresentado pelo PSDB/DF na segunda-feira (23), continua tramitando na Casa. O prazo do Legislativo para analisar o documento e manifestar-se pela sua eventual continuidade é de cinco dias
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), também despachou pelo arquivamento do pedido do PSOL/DF, que requer a abertura de CPI para investigar a relação do GDF com as denúncias de corrupção relativas à operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
De acordo com o parecer da Procuradoria, "a Comissão Parlamentar de Inquérito é assunto interna corporis, que só tem início se 1/3 da Câmara Legislativa estiver de acordo, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa de Leis".
Mais notícias sobre
Não há notícias para esta página no momento.