CLDF

A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (09) três projetos de lei de autoria do Executivo que modificam leis do Distrito Federal. As propostas foram incluídas na Ordem do Dia e votadas em dois turnos com redação final.

O PL nº 624/2011 foi um dos projetos aprovados nesta tarde e acaba com o prazo limite para recadastramento no plano para superação da extrema pobreza, o "DF sem miséria". O prazo terminaria no próximo dia 14 de novembro.

Os deputados também aprovaram o PL nº 605/2011, que muda a legislação para estabelecer a aplicação de um exame de conhecimento específico para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.

A Câmara aprovou ainda o PL nº 530/2011 que trata da publicidade dos cadastros de programas habitacionais e dos programas sociais do DF. Uma das novas regras é a disponibilização dos cadastros em sites do governo, com atualização constante.