CLDF

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (28) projeto de lei do Executivo que revoga o regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), denominado TARE/Atacadista. A proposta foi aprovada em dois turnos e segue à sanção do governador José Roberto Arruda.

O projeto recebeu 22 votos favoráveis, com dois deputados ausentes à sessão. Segundo a justificativa do governo, "a revogação visa o aperfeiçoamento dos instrumentos legais de sustentação da política fiscal e econômica do GDF".