CLDF

Os deputados distritais aprovaram hoje (10) a regularização de empresas instaladas nas quadras externas (QE) 38, 40 e 42 do Guará II, além de oficinas situadas na quadra de oficinas (QOF) da Candangolândia. Representantes das comunidades acompanharam e comemoraram das galerias a aprovação do PL nº 1.

305/2009.

"A situação lá é atípica. Esta Casa já aprovou um projeto de lei que regularizava as empresas, mas o governo na época alterou o texto e a lei não foi efetivada por causa de um questionamento sobre a sua constitucionalidade. Esses comerciantes não podem tirar alvará nem tomar empréstimos, mesmo sendo donos dos estabelecimentos há anos", destacou Paulo Tadeu (PT). O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.