CLDF

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 26/2007, do Executivo, que modifica o artigo 195 da Lei Orgânica, reduzindo o percentual de dotação orçamentária à Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF).

Atualmente, o percentual de dotação à FAPDF é de 2%. A proposta reduz esse percentual para 1%, que será transferido mensalmente, em duodécimos, como renda para livre administração da Fundação.

A Proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário do deputado Reguffe (PDT).

A matéria ainda terá que ser analisada em segundo turno, após dez dias de interstício.