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Foi aprovado na noite desta quarta-feira (07) pela Câmara Legislativa, em segundo turno, o PL nº 2.628/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que busca assegurar a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes. 

De acordo com o projeto, os pais ou responsáveis legais que prestam cuidados a pessoas com deficiência por prescrição médica, em período integral, devem ser atendidos em cursos profissionalizantes após o eventual falecimento da pessoa com deficiência sob sua guarda ou tutela. 

Para o autor do projeto, a medida é um alento para as famílias que passam por essa situação difícil. “É fato público e notório que muitas mães, pais ou responsáveis acabam abandonando seus empregos e sua vida profissional para cuidar dos filhos ou tutelados que precisam de cuidados especiais. Ocorre que tais famílias, por vezes, têm sua renda familiar baseada no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência do INSS, de forma que quando a pessoa com deficiência acaba falecendo, as famílias ficam sem renda e sem condições de voltar ao mercado de trabalho”, explica Robério Negreiros. O projeto aprovado segue para sanção ou veto do governador.