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Os quiosqueiros do Distrito Federal alcançaram uma importante vitória hoje (14). A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei nº 1.

393/2009, que anula as dívidas decorrentes da ocupação de áreas públicas do Distrito Federal por quiosques e estabelecimentos similares. Os débitos somam cerca de R$ 17 milhões.

O projeto recebeu cinco emendas assinadas por todos os parlamentares. Entre elas, está a garantia de que os estabelecimentos que porventura tenham sido demolidos se enquadrem também na lei. Os deputados também garantiram a inclusão dos quiosques instalados em rodoviárias.

O deputado Paulo Tadeu (PT) comemorou a aprovação do PL. "São aproximadamente 14 mil quiosqueiros no DF e essa lei vai beneficiar pelo menos 7 mil trabalhadores", afirmou. De acordo com os números do governo, cerca de 50% dos estabelecimentos possuem alguma dívida com o GDF.

Pressão - O deputado Rôney Nemer (PMDB), que votou a favor do PL, fez questão, porém, de denunciar intimidações e pressões sobre os quiosqueiros. "Soube que está havendo uma grande pressão por parte de parlamentares e entidades de classe para que os quiosqueiros apliquem em seus estabelecimentos adesivos de deputados. Isso está errado, até porque estabelecimento situado em área pública não pode fazer propaganda política", explicou. O projeto segue para sanção ou veto do governador.