CLDF

A Câmara Legislativa aprovou na manhã de hoje (16), em sessão extraordinária, onze projetos de lei de deputados, no esforço para limpar a pauta de votações que prossegue hoje à tarde. Durante a sessão, chegaram três mensagens do governador Rogério Rosso encaminhando novos projetos do Executivo.
 O primeiro propõe a criação da especialização em gestão de políticas públicas nos quadros do GDF; o segundo trata do parcelamento de área no Parque Rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do DF e, o terceiro, da criação da carreira de atividades rodoviárias nesse órgão.

Entre os projetos aprovados hoje está o PL 787/08, que obriga empresas públicas e privadas, instaladas em locais fechados e de acesso coletivo, a realizar periodicamente a sanitização de todos os ambientes, incluindo paredes, teto, piso e mobiliário. A proposta é do deputado Wilson Lima (PR).

Procurador - Além dos projetos parlamentares, foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a indicação de Rogério Marinho Leite Chaves para ocupar o cargo de procurador-geral do DF. Entre os projetos aprovados em primeiro turno, constam: - PL 1.720/10, da deputada Erika Kokay (PT), que veda a instalação de semáforos sem temporizadores, equipamentos que mostram a contagem regressiva do tempo entre as mudanças de fase;

- PL 1.

228/09, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), que cria estágio para estudantes de Educação Física nos projetos esportivos sociais do GDF;

- PL 1.

395/09, do deputado Geraldo Naves (DEM), que institui a política distrital de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos e disciplina o comércio desse material;

- PL 1.

235/09, de iniciativa do deputado Milton Barbosa (PSDB), que cria o programa habitacional para profissionais do ramo de bares, restaurantes, hotéis e similares;

- PL 1.

372/09, do deputado Benedito Domingos (PP), que obriga os veículos registrados no Detran/DF a disporem, em seu interior, de recipiente para acondicionamento de latas, sacos, restos de alimentos e encartes publicitários.