CLDF

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (19) o projeto de lei  906/2012, do GDF, que cria nova regras para o repasse de recursos públicos a entidades religiosas. Também foram aprovados quatro projetos de lei que abrem crédito suplementar ao orçamento do DF no valor total de R$ 69,77 milhões.

A Câmara aprovou ainda o projeto de lei complementar nº 27/2011, do Executivo, que altera regras do Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF (FUNDURB).

Os projetos foram aprovados em dois turnos e redação final e seguem agora à sanção do governador Agnelo Queiroz.

Repasse - As novas regras aprovadas pelos distritais disciplinam o repasse de recursos para entidades religiosas, detalhando as formas de colaboração e de prestação de contas.

O projeto prevê que as colaborações do Poder Público para realização de eventos culturais ou sociais por meio de entidades religiosas sejam feitas mediante convênio ou por meio do fornecimento de bens ou prestação de serviços, diretamente ou por empresa contratada por licitação.
 

Créditos - Os créditos suplementares ao Orçamento serão utilizados para pagamento de despesas da Caesb, obras de pavimentação asfáltica, prevenção e combate de incêndios, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e metrô, entre outras atividades.

Vetos - Ao final das votações, o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), anunciou que a sessão desta quarta-feira (20) será destinada à apreciação de vetos do governador e de projetos de autoria dos próprios distritais.