Câmara aprova instalação de Tribunal de Justiça em Brazlândia
Câmara aprova instalação de Tribunal de Justiça em Brazlândia
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (13) o projeto de lei complementar n° 34/2007, que garante a destinação de um terreno em Brazlândia para a construção do fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal naquela cidade. De acordo com a justificativa do projeto a Secretaria de Meio Ambiente, a Caesb e o Ibama foram consultados e emitiram parecer favorável à realização da obra, uma vez que o terreno está situado na Área de Proteção Ambiental do Descoberto. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.
