CLDF

A Câmara Legislativa aprovou hoje (08), após muita discussão, a inclusão legal de companheiro ou companheira homossexual como dependente previdenciário do RPPS/DF (Regime Próprio de Previdência Social). A medida foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada no âmbito do projeto de Lei Complementar nº 90/2008.
 A aprovação, contudo, enfrentou resistência no plenário da Casa.

O deputado Brunelli (DEM), um dos que votaram contra o projeto, justificou sua posição com argumentos jurídicos. "O projeto é inconstitucional, pois a nossa Carta Magna reconhece somente a união civil entre o homem e a mulher", defendeu. Outro que se posicionou contra a medida foi o deputado Wilson Lima (PR), apesar de ter votado a favor do projeto. "Votei favoravelmente seguindo a orientação da liderança do governo, mas sou contra qualquer casamento entre homens ou entre mulheres", justificou. O outro voto contrário ao PLC foi do deputado Leonardo Prudente (DEM). Benedito Domingos (PP) preferiu a abstenção.

Apesar da polêmica, o projeto obteve 15 votos favoráveis, número suficiente para a aprovação em primeiro e segundo turnos.
 O PLC segue agora para sanção ou veto do governador. A deputada Erika Kokay (PT) comemorou o resultado: "É uma vitória da democracia e da cidadania". A inclusão de dependente do RPPS/DF, na condição de companheiro ou companheira, porém, prescinde da comprovação de efetiva união estável.