CLDF

Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (30) dois projetos, em segundo turno e redação final, que diminuem a arrecadação de impostos do GDF, ambos de autoria do executivo. O primeiro projeto, PL 1.

028/200 isenta o pagamanto de IPVA por proprietário de ônuibus e microônibus. Já o PL 1.

029/2008 isenta de recolhimento de ICMS na aquisição de óleo diesel para empresas de ônibus e microônibus destinados ao transporte público. Os projetos foram aprovados com 17 votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções.

Em mensagem enviada pelo governado José roberto Arruda, as medidas são justificadas com o objetivo redução no preço das tarifas. "O maior beneficiário será a parcela mais carente da população que utiliza o transporte público urbano". O PL 1.

028 também contempla a remissão das multas emitidas pelo DFTrans contra as vans dos dois sistemas de transporte alternativo que operavam em Brasília (STPA e STPAC).

A deputada Erika Kokay (PT) criticou a falta de garantias de que as isenções resultarão em redução de tarifas. "Votar nesse projetos é defender os empresários contra a população. Nada neles assegura a redução de tarifa", afirmou. Já o deputado Raad Massouh (DEM) declarou seu apoio à política de trânsito implementada pelo secretário Alberto Fraga. "Essa isenção vai ser revertida em benefício dos usuários", garantiu o distrital.