CLDF

Por unanimidade, os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária de hoje (26), em regime de urgência, o projeto de lei 894/2008, do GDF, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, no âmbito do DF. A votação aconteceu em segundo turno e redação final, na última sessão do semestre legislativo.

  De acordo com o projeto, o Fundo deverá ser destinado a garantir recursos e ações suplementares que beneficiem a nutrição, saúde, habitação, proporcionando melhoria da qualidade de vida para pessoas que vivem na faixa abaixo da pobreza. A renda  para a manutenção do Fundo de Combate à Pobreza será arrecadada de várias fontes, incluindo 2% de adicional sobre o ICMS recolhido na venda de embarcações esportivas, bebidas alcoólicas, além de cigarro e outros produtos. A proposta original do projeto foi do deputado Milton Barbosa (PSDB), que por se tratar de assunto privativo do Executivo, não pôde apresentá-lo à Casa, conforme explicou a deputada Eurides Brito (PMDB), ao dar parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).