CLDF

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira um substitutivo ao projeto de lei complementar nº 33/2007, de autoria do Executivo, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal - Fundeb.

O Fundeb local permitirá o repasse de recursos da área federal para o Distrito Federal para o desenvolvimento da Educação. O substitutivo foi apresentado por vários deputados. As deputadas Eurides Brito (PMDB) e Erika Kokay (PT) defenderam a importância dos recursos para a manutenção e melhoramento do ensino básico e os reflexos sociais na vida dos alunos da rede pública.

A matéria foi aprovada em segundo turno e redação final e segue agora à sanção do governador do Distrito Federal. O substitutivo recebeu 15 votos favoráveis e nove deputados estavam ausentes da sessão.

A legislação do Fundeb federal entrou em vigor em janeiro de 2007 e prevê o crescimento gradual da aplicação de recursos no ensino fundamental.