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Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (29) dois projetos de decreto legislativo que aprovam as contas do governo do Distrito Federal relativas aos exercícios de 2005 (governo Joaquim Roriz) e 2006 (governo de Maria de Lourdes Abadia). As contas foram aprovadas, ressalvadas as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do DF, conforme parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).

As contas de 2005 foram aprovadas com 10 votos favoráveis, quatro abstenções e dez ausências. Já o projeto referente ao governo de 2006 recebeu 10 votos favoráveis, cinco abstenções e nove ausências.

Créditos - A Câmara também aprovou nesta quarta-feira dois projetos de lei que abrem crédito especial ao Orçamento do Distrito Federal no valor total de R$ 265,4 milhões. Os recursos previstos no projeto de lei nº 1071/2012, do Executivo, no valor de R$ 86,63 milhões, serão destinados para atividades do Corpo de Bombeiros, Fundo Penitenciário do DF, Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Secretaria de Cultura, entre outros órgãos.

Já o projeto de lei nº 1087/2012, do Executivo, no montante de R$ 178,77 milhões, destinará recursos para o pagamento de pessoal da Novacap, Secretaria de Saúde e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do DF (IPREV/DF).