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Os deputados distritais aprovaram 10 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (26). Destaque para o PL nº 99/2011, de autoria do deputado Joe Valle (PDT), que institui um sistema seletivo de coleta e armazenamento de lixo inorgânico gerado por oficinas mecânicas e empresas que produzem detritos químicos e metalúrgicos no DF.  

A Câmara Legislativa também aprovou hoje o PL nº 1.145/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PPS), que obriga a Secretaria de Saúde a publicar diariamente em sua página na internet a relação de medicamentos à disposição dos pacientes da rede pública de saúde, assim como os locais de distribuição. Ambos os projetos foram aprovados em segundo turno e seguem para sanção ou veto do governador.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.641/2013, que autoriza o GDF a realizar contratações temporárias na Secretaria de Saúde. Na exposição de motivos enviada à Câmara Legislativa, o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, argumenta que a medida é de excepcional interesse público. "A Secretaria de Saúde tem enfrentado diversas dificuldades no suprimento das vagas existentes na rede pública, já que o quantitativo de candidatos aprovados em concursos públicos que efetivamente tomam posse tem sido insuficiente", justifica Lacerda. O projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda nova votação em plenário.

Confira todos os projetos aprovados na tarde de hoje:

- PL nº 1.610/2010, do deputado Chico Leite (PT): propõe a dispensa do pagamento do IPVA a partir do primeiro mês de ocorrência do furto ou roubo do veículo ocorrido no território do Distrito Federal (aprovado em segundo turno);

- PL nº 1.188/2012, da deputada Celina Leão (PDT): institui o Dia do Doador de Medula Óssea e inclui a data no calendário oficial de eventos do Distrito Federal (aprovado em segundo turno);

- PL nº 1.262/2012, do deputado Cláudio Abrantes (PT): inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Mês da Fotografia (aprovado em segundo turno);

- PL nº 1.267/2012, do deputado Aylton Gomes (PR): inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Educação e da Sustentabilidade Ambiental (aprovado em segundo turno);

- PL nº 1.145/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PPS): acrescenta dispositivo à Lei nº 966, de 6 de dezembro de 1995, que cria, no âmbito da Secretaria de Saúde, o sistema de informação de medicamentos do Distrito Federal (aprovado em segundo turno);

- PL nº 27/2011, do deputado Joe Valle (PDT): dispõe sobre a criação da modalidade de unidade de conservação denominada Reserva de Proteção Sustentável no âmbito do Distrito Federal (aprovado em segundo turno);

- PL nº 99/2011, do deputado Joe Valle (PDT): dispõe sobre um sistema seletivo de lixo para o armazenamento e a coleta das sucatas das oficinas mecânicas e os rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do Distrito Federal (aprovado em segundo turno);

- PL nº 1.641/2013, do Poder Executivo: Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal (aprovado em primeiro turno);

- PL nº 1.716/2013, do Poder Executivo: Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 26.500.000,00 (aprovado em primeiro turno);

- PLC nº 81/2013, do Poder Executivo: Altera a Lei Complementar nº 292, de 2 de junho de 2000, que dispõe sobre condições para instituição e funcionamento de fundos, regulamentando, em parte, o parágrafo 12 do art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal (aprovado em primeiro turno).