CLDF

Os deputados distritais aprovaram hoje (18), em sessão realizada na cidade do Riacho Fundo II, o projeto de lei nº 1.

340/2009, que garante assistência técnica pública e gratuita para construção e reforma de habitações de interesse social. De acordo com o projeto, famílias com renda de até cinco salários mínimos terão garantidos os projetos arquitetônicos e de engenharia para obras de moradia sem qualquer custo.

Segundo o projeto, que é de autoria dos deputados Leonardo Prudente (DEM), Rôney Nemer (PMDB) e outros, a assistência abrangerá todas as etapas da obra. Os recursos para implantação do serviço virão de dotações orçamentárias e de programas habitacionais.

O deputado Leonardo Prudente (DEM) comemorou a aprovação do projeto. "Desde o projeto até a execução da obra o cidadão terá assistência do governo, o que vai melhorar muito a qualidade das habitações do Distrito Federal", afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT) também teceu elogios à iniciativa: "Muitas vezes a reforma ou construção de uma casa não se realiza porque não há verba para contratação de arquiteto e engenheiro. Nós queremos que esses serviços sejam públicos".

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O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.